Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SENACON
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Notificação de Abertura de Reclamação - Providências Imediatas Necessárias
Prezado(a) Responsável Legal,
Informamos que foi protocolado um registro de reclamação sob o número 2025/BR-405248296850462 em desfavor da sua empresa junto ao PROCON, integrado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDC).
Nos termos do artigo 6º e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, solicitamos o acesso imediato aos detalhes da ocorrência e apresentação de manifestação formal no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta notificação.
A ausência de manifestação poderá resultar em abertura de processo administrativo sancionador, aplicação de multas, autuação e divulgação pública no cadastro de reclamações fundamentadas.
Para consultar os dados do registro, clique no botão abaixo:
Acessar ReclamaçãoEsta notificação possui validade legal e foi expedida eletronicamente nos termos do Decreto 10.887/2021.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central Nacional de Atendimento ao Consumidor através dos canais oficiais.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central Nacional de Atendimento ao Consumidor através dos canais oficiais.
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